terça-feira, novembro 28, 2006

AMTL: CML - Governo

Esta notícia do Diário Digital: Câmara de Lisboa acusa Governo de centralização dá-nos conta do conflito/atrito existente, uma vez mais, entre a CML e o Governo a propósito da Autoridade Metropolitana dos Transportes de Lisboa (AMTL).

Segundo consta da notícia, o diferendo resulta da alegada centralização pelo Governo das competências da referida entidade.

Da parte da CML -

Marina Ferreira, vereadora da Mobilidade, defende que «há uma clara subvalorização da Câmara de Lisboa neste novo modelo de AMT», o qual é composto por dois membros do Governo e um da Junta Metropolitana de Lisboa. De fora fica a autarquia lisboeta, «a principal geradora de mobilidade» na capital.

Marina Ferreira, que foi a última presidente da comissão instaladora da AMTL, salienta que «em vez do Governo entrar um conflitos verbais com as autarquias, em particular com a CML, devia ter uma atitude de maior responsabilidade e consideração para com os lisboetas».


(...)

Para a vereadora da Mobilidade, essa estratégia passa por o Governo «assumir uma responsabilidade política. É lamentável que haja um conjunto de projectos que poderiam melhorar a qualidade de vida dos milhares de pessoas que diariamente circulam na Área Metropolitana de Lisboa, que não custam dinheiro, mas que têm vindo a ser sucessivamente adiados».

Exemplo disso é a utilização dos parques, como dissuadores, do Sporting e do Benfica, proposta que inclui a criação de um passe combinado para estacionamento e metro, e que aguarda «há um ano pela aprovação da tutela».

Mesmo não estando representada na AMT, a Câmara de Lisboa defende que para a cidade é fundamental alargar as redes da Carris e do Metro e criar uma rede de eléctricos rápidos, algo que, defende a autarca, só é possível mediante uma articulação entre todas as entidades, incluindo o Governo.


Da parte do Governo -

Para a secretária de Estado dos Transportes, o objectivo é centralizar na AMTL várias competências «que se encontram dispersas por diversos organismos da administração central e local», desenvolvendo, segundo Ana Paula Vitorino, «uma estratégia de mobilidade integrada".


Distancio-me das estratégias políticas puras e duras de ambas as partes, para dizer o seguinte:

Espremendo todo o conteúdo o resultado líquido é quase nulo.

Constitui-se mais uma entidade pública, que vem acrescentar às já existentes, e que na prática resultam em nada, i.e., não se vêm resultados práticos da sua existência.

Os comuns mortais contribuintes e munícipes, uma vez mais, não vêm os seus problemas resolvidos pelas entidades públicas.
Aquilo a que se assiste, apenas e somente, é à guerrilha e disputa de um pseudo poder (menor, a meu ver) nas pretensas competências!

Sucede que com competências veêm obrigações e deveres que são, muitas das vezes, desvalorizados e incumpridos - se assim não fossem veríamos resultados concretos e resolução dos problemas.

As pretensões teóricas da CML são meritórias, uma vez que é suposto ser o Estado mais próximo da realidade e, supostamente, mais conhecedor da situação e deter soluções para a sua resolução.

Já quanto às pretensões práticas ...

Mais uma guerrinha palaciana.



MP


referer referrer referers referrers http_referer