O País estará ainda mais a saque do que eu penso?

Aprovação do loteamento de Marvila pode contrariar o Plano Director Municipal de Lisboa...

… E, nesse caso, a votação feita na sessão de quarta-feira passada será nula.

Sou daqueles que defendem que as normas do PDM funcionam e devem ser tidas como parte de um sistema. Não uma a uma. Por isso defendo, com outros, que a aprovação (repito: a aprovação) do loteamento contraria o sistema de normas do PDM concatenadas no seu Regulamento. Isso, mesmo que o loteamento em si estivesse tecnicamente bem concebido. Isto, do ponto de vista meramente jurídico, sem aquilatar agora do seu mérito arquitectónico ou da sua qualidade urbanística – que muita gente considera muito má. Mas atenção: já vi por aí defender que o loteamento contraria ou não respeita o PDM. E já ouvi que até estará legitimado pelo Plano do Vale de Chelas. Mas o PDM é posterior e de grau mais elevado.

Explico em três linhas: este loteamento não está sozinho no local: há outros na calha, ainda não aprovados e que talvez nunca o venham a ser, por causa exactamente da linha do TGV, da futura ponte e da eventual futura estação do TGV naquela zona. E é aqui que bate o ponto: é que os equipamentos exigidos pelo PDM recairiam todos (todos, atenção) em cima dos outros loteamentos, designadamente um, contíguo – os tais ainda não aprovados e que talvez nunca venham a sê-lo…

Por isso, nada feito: é exactamente nestes casos que o PDM obriga a Plano de Pormenor, para que as coisas funcionem em harmonia.

Vai de certeza haver quem venha a argumentar isto em sede judicial.
… E, nesse caso, a votação feita na sessão de quarta-feira passada será declarada nula pelo primeiro juiz que analisar a questão.

Não haverá por aí, entre os autores de «O Carmo e a Trindade», quem queira pronunciar-se sobre esta visão da coisa?

Tenho a certeza de que muita tinta vai correr sobre este processo esquisito. E talvez Eduardo Rodrigues não arrecade os milhões que o Governo e a CML lhe quiseram objectivamente entregar de mão beijada. De forma escandalosa, quanto a mim.
Só não acontecerá isso se o País estiver ainda mais a saque do que eu penso.

José Carlos Mendes