Lisboa: ainda e sempre o loteamento de Marvila

Demita-se, Senhora Secretária de Estado dos Transportes
Carta aberta à Dra. Ana Paula Vitorino

Ex.ma Senhora

Acabo de ler no «site» da Agência Financeira que V. Ex.cia aprovou ontem ao princípio da tarde uma medida cautelar que impede a CML de aprovar loteamentos ou urbanizações para «a faixa da Cidade de Lisboa entre a Gare do Oriente e o Braço de Prata / Beato» «sem parecer prévio favorável da RAVE» - isto até que fique definido o «espaço canal» do TGV, para falar depressa.
Mais.
V. Ex.cia disse que a atitude da CML em aprovar ontem de manhã um loteamento nesta zona, depois de ter pedido solidariedade institucional à CML, era uma (e cito) «quebra de solidariedade».
Mais ainda.
Dizem-me que a Concelhia de Lisboa do PS entende que Carmona Rodrigues deve demitir a sua vereadora do Urbanismo por ter colocado à aprovação este loteamento.
Posto isto, gostaria de lhe comunicar a seguinte meia dúzia de raciocínios:

1º - Acho que o PSD na Câmara de Lisboa foi rápido, ostensivamente rápido, a agir em defesa do interesse privado de um promotor conhecido;

2º - Acho, de um ponto de vista da análise política, que o PSD se poderá demitir todo por muitas razões, e não apenas por estas especificamente;

3º - Acho que V. Ex.cia foi muito lenta, ostensivamente lenta, a agir em defesa do interesse público;

4º - Mais parece a quem esteja atento que V. Ex.cia queria este loteamento aprovado, seja para criar mais dificuldades à CML seja por razões de lentidão dos seus serviços. O facto é que quando perdeu tempo a pedir solidariedade mais valia ter logo aprovado as medidas que agora diz que tomou;

5º - Se o PS acha que a vereadora do Urbanismo se deve demitir ou ser demitida, então, por maioria de razão deve achar que V. Ex.cia se deve demitir do seu cargo de Secretária de Estado dos Transportes. Ou há aqui dois pesos e duas medidas?;

6º e último – Se desta situação de relaxe e duplo erro na defesa do interesse público resultar, como diz a Comunicação Social qualquer direito de indemnização por parte do Estado ao promotor privado, quem entende V. Ex.cia que deve pagá-lo? A Câmara de Lisboa? Os eleitos da CML que aprovaram? O Governo que se atrasou nas medidas preventivas que afinal podia ter publicado três horas antes? Ou V. Ex.cia que manifestamente se atrasou a publicá-las?

Repare que se V. Ex.cia ontem tivesse determinado essas medidas três horas antes, a tempo de impedir a votação na CML, eu estria aqui agora a elogiar a sua defesa do interesse público. Assim, não. Nem pense...

(Infografia «DN»)

José Carlos Mendes