Loteamento da Obriverca em Marvila

Afinal havia outra…

Afinal havia outra… carta da CCDR para a CML – carta que impedia mesmo a Câmara de deliberar o que deliberou a 22 de Novembro. Na sequência disso, nada mais havia a fazer do que anular de facto e de direito o referido acto – que já era nulo e sem efeito, o que seria facilmente declarado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. Deste modo, a deliberação não chegou a existir e também não chegou pois a constituir-se qualquer direito a indemnização decorrente do direito de construção no local.
O erário público fica mais defendido assim.

Com os pés

A CCDR tratou esta matéria com os pés.
O Governo, apesar do desleixo com que tratou do assunto, acaba de ser salvo pelo gong. À CML, saiu-lhe a sorte grande: parou aqui o que podia vir a ser mais um grande (desta vez enorme) escândalo: talvez a maior bronca destes 12 meses e 16 dias de mandato... dado o volume da indemnização que poderia ter de ser paga a Eduardo Rodrigues, o empresário em causa. Há quem tenha feito contas e aponte para algo perto dos 500 milhões de euros, o que seria de facto aquele escândalo: o escândalo do século.
Vá lá que a coisa acabaria por resolver-se.
Mas os erros não foram apagados: o da Câmara e o do Governo.
É que tanta negligência junta até pareceu propositada.
Mas desta vez safaram-se da enrascada em que se meteram…

José Carlos Mendes