Loteamento de Marvila e «mais-valias»

Para quem ainda não tenha adquirido qual o interesse municipal na aprovação do loteamento de Marvila ou do da Infante Santo ou de outro qualquer, e tanto mais interesse quanto maior for o volume de construção, fica aqui um lamiré. Não passa disso. Mas vale a pena «perceber» estes mecanismos: eles constituem mais um (apenas mais um) dado na análise.
Primeiro passo: o cidadão pergunta à Câmara se no sítio tal pode construir e o quê. Chama-se a isso, «pedido de informação prévia». Foi isso que a Obriverca / Lismarvila pediu. A CML respondeu: «Olhe, já votámos. Aqui pode candidatar-se a construir isto. Faça lá os projectos e traga-mos cá para aprovação». É mais ou menos assim. E, no caso concreto, é nisto que estamos.
Aí, começa a «pingar» dinheiro e outras coisas para a Câmara.
E, se o processo não for interrompido, é isso que vai começar a acontecer com a Lismarvila: vai começar pagar um alvará de loteamento, depois, depois uma licença de construção, depois a CML vai fazer contas para saber o que é que a Lismarvila vai ter de pagar pelo benefício do uso de infra-estruturas públicas (água, saneamento, rede de águas pluviais incluídas, etc.). É a célebre TRIU. Mas há mais: o Município vai calcular que equipamentos deve este loteamento suportar ou, no caso em apreço, que verba deve a Lismarvila pagar à Câmara para que esta assegure, com outros loteadores ou por si mesma e à sua custa, para que os futuros utentes do loteamento, depois de construído, venham a ter uma qualidade de vida normal, escolas e creches, jardins e equipamentos culturais e desportivos incluídos.
Era a todo este conjunto de cedências etc. que até há uns anos se chamava «as mais-valias». Em boa parte, não havia legislação que estatuísse neste campo: tudo era obtido por negociação discricionária das câmaras com os loteadores. Hoje já há legislação quase para cada fase do processo.

São verbas elevadas.

Por isso, se não tivermos uma perspectiva global das coisas, pode alguém pensar que é um «bom negócio» para Lisboa. Mas não se pode ver a coisa só assim. No caso concreto, essa visão manifesta-se demasiado estreita: se os efeitos da deliberação não forem travados, o erário público (Orçamento do Estado) terá de desembolsar muitos milhões de indemnização à Lismarvila. Ora nunca se pode esquecer que o dinheiro público é um só: vem todo dos impostos. Que adianta ao País que a empresa pague uns milhares ou centenas de milhares à CML, se depois o Governo terá de pagar dezenas de milhões à empresa?
Bom negócio, sim e para alguns, mas péssimo para o nosso dinheiro…
Só uma mentalidadezinha apertada podia vir agora tentar convencer-nos de que a CML fez bem porque se safou.
Não. A CML fica sempre mal nesta foto…
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(Foto: Blog Tugir)

José Carlos Mendes