Revista De Imprensa (24)

O Governo admite levar a Câmara de Lisboa a tribunal para impugnar a aprovação pela autarquia do loteamento da Fábrica Nacional de Sabões, em Marvila, susceptível de colidir com o corredor de passagem do comboio de alta velocidade. O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, disse quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, que o Governo está convencido de que a decisão camarária "é susceptível de conter ilegalidades e vícios jurídicos", pelo "está a ser analisada do ponto de vista jurídico" quer pelo Ministério das Obras Públicas, quer pelo do Ambiente e Ordenamento do Território. O objectivo do Governo é conseguir a sua impugnação em tribunal. "Havendo vícios e ilegalidades, será o tribunal administrativo a julgar. É isso que está no horizonte", referiu Pedro Silva Pereira, citado pela agência Lusa.O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto que estabelece medidas preventivas destinadas a evitar casos como este que sucedeu em Lisboa. Sob pena de nulidade, o diploma estabelece que "ficam sujeitos a prévia autorização da Rede Ferroviária Nacional e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo as licenças ou autorizações a conceder pelas câmaras municipais relativas à criação de novos núcleos populacionais, construção, reconstrução, ampliação de edifícios e outras instalações", entre outros projectos. "Este diploma está pensado para salvaguardar o corredor necessário para a construção da linha de comboio de alta velocidade, e não para responder a uma situação pontual", afirmou o ministro da Presidência.

Público

Jorge Ferreira