Casino Lisboa

Governo e Câmara não se entendem quanto às verbas

Diz a CML que o Governo ainda não lhe entregou um chavo das verbas do Casino. Diz o Estado que isso é verdade mas que a culpa é da Câmara, que não apresentou até agora, como devia, os projectos a que as verbas se destinam. Esta é uma situação bizarra. Ao tempo de Barroso em São Bento e Santana na Praça do Município, tudo ficou estatuído em decreto-lei. Mas parece que isso não valeu de nada: o que importa é que a CML faça mais não sei o quê.

As verbas sobem a 30 milhões, em quatro «tranches» iguais de 7,5 M €. A primeira, já lá mora, no Instituto do Turismo (IT). E é exactamente esta entidade que agora vem acusar a CML de negligência.

A que se destinam as verbas que a CML vai arrecadar? A financiar três projectos (repito: definidos no decreto-lei de 2003): um teatro no Parque Mayer (33,5%); outro equipamento cultural no Parque Mayer (16,5%); a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes (16,5%).
A parte do Governo é para «um museu nacional a criar pelo Governo (33,5%)».
Que diabo. Onde está a complicação? Era só entregar as verbas já recebidas: as percentagens indicadas, sobre os 7,5 milhões já recebidos. Por alto, serão uns 5 milhões para a autarquia.

O IP veio agora «esclarecer» a cena. Diz o Instituto: «Até à presente data, a Câmara Municipal de Lisboa não apresentou ao Governo, nem a este Instituto Público, qualquer proposta ou estimativa de encargos relativamente aos 3 projectos de sua responsabilidade».
Diz mais o IP: «Cabendo em 3 deles à dita Câmara Municipal a responsabilidade de elaboração de proposta, definição dos parâmetros e calendarização do investimento, aprovação dos projectos e adjudicação dos trabalhos de concepção e construção, só aquando da liquidação dos respectivos encargos terá a Câmara de solicitar ao Instituto de Turismo a respectiva dotação. Este é, aliás, o procedimento seguido por todas as demais Câmaras Municipais beneficiárias de verbas do jogo».

Mas toda a gente sempre disse que este era um caso especial. Lembram-se que na altura isto foi tão contestado até por outros pretendentes à concessão? E que Governo / Durão e CML / Santana, só faltou declararem o estado de calamidade pública de emergência para que as verbas entrassem rapidamente e em força e que Stanley Ho pagasse tudo já, já. Lembram-se? E depois foi feito este decreto especial.

E, honestamente: não consigo ler no decreto-lei nenhuma condicionante para a entrega das verbas. Eu não leio lá isso… Má vontade do IP … Mas não tanto…
Tudo o que se venha agora dizer não passa de desculpa de mau pagador. E Lisboa bem precisa. Por exemplo: o Pavilhão Carlos Lopes está a ameaçar cair ao chão. Isto, para já não falar da miséria que se passa no parque Mayer, depois das promessas de Santana de reabilitação em oito meses. De gargalhada: passaram cinco anos e nem uma agulha mexeu. Só propaganda. Portanto, venham mas é as receitas que legalmente competem à Cidade e… mãos à obra. É que a partir daí, o PSD na CML deixa de ter mais esta desculpa. Será que lá para o Rato e lá para os lados de São Bento ninguém quer percebe isto?

José Carlos Mendes